Termos de Uso

1. Apresentação e Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de software como serviço (SaaS) fornecida pela Reshift Tecnologia Ltda. ("Reshift", "nós" ou "nosso"), disponibilizada via web e APIs correlatas.

O Reshift é uma plataforma B2B desenvolvida para permitir que empresas criem, estruturem, operem e automatizem processos de negócio sob medida por meio de tabelas de dados relacionais, formulários dinâmicos, esteiras de aprovação, regras condicionais e integrações com sistemas externos.

Ao criar uma conta, acessar um Workspace ou utilizar nossos serviços em nome de uma organização, você declara possuir plenos poderes para vincular tal pessoa jurídica a estes Termos.

2. Contas, Acessos e Responsabilidades

O acesso ao Reshift ocorre mediante a criação de uma conta institucional vinculada a um ou mais Workspaces (espaços de trabalho corporativos).

• Credenciais de Acesso: O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de seus dados de login, senhas e tokens de API. Qualquer atividade realizada através de credenciais válidas será presumida como autorizada pelo titular ou pelo Administrador do Workspace.
• Papéis e Permissões: Os Administradores da conta são responsáveis por definir níveis de visibilidade, regras de alçada, permissões de edição e exclusão atribuídas a colaboradores internos e terceiros convidados.
• Uso Aceitável: É expressamente vedado utilizar o Reshift para: (a) armazenar ou processar dados ilegais, difamatórios ou ilícitos; (b) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tentar engenharia reversa, descompilação ou quebra de medidas de segurança da plataforma; (d) enviar spams ou sobrecarregar a infraestrutura por chamadas abusivas não previstas em contrato.

3. Propriedade Intelectual e Titularidade dos Dados

Licença de Operação: O Cliente concede ao Reshift uma licença estrita, limitada, mundial e não exclusiva exclusivamente para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente na medida estritamente necessária para fornecer, manter e aprimorar os serviços contratados.

Propriedade da Plataforma: O Reshift detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma de software, códigos-fonte, arquitetura, design visual, algoritmos, documentação técnica, marcas registradas e logotipos. Nenhum direito de propriedade sobre o software é transferido ao Cliente.

4. Planos, Cobrança e Pagamento

O Reshift disponibiliza planos gratuitos e planos pagos com cobrança recorrente (mensal ou anual), cujos limites de capacidade, membros, execuções e funcionalidades são descritos na página de Preços ou em proposta comercial específica.

• Faturamento: Os serviços pagos são cobrados antecipadamente de acordo com a periodicidade escolhida. A renovação ocorre de forma automática até que o cancelamento seja solicitado formalmente pelo Administrador da conta.
• Tributos: Todos os valores devidos incluem ou detalham os tributos aplicáveis de acordo com a legislação tributária brasileira vigente.
• Inadimplência: O não pagamento das faturas nos prazos acordados poderá ensejar a suspensão temporária do acesso aos recursos pagos do Workspace após notificação prévia de 7 (sete) dias corridos.

5. Integrações, APIs e Serviços de Terceiros

A plataforma permite a comunicação com ferramentas de terceiros via Webhooks, chamadas REST API e conectores nativos (tais como ERPs, CRMs, ferramentas de mensageria e gateways).

O Cliente é o único responsável por configurar, autorizar e manter ativas as credenciais e assinaturas de quaisquer serviços terceiros conectados ao Reshift. O Reshift não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações unilaterais de API ou falhas operacionais decorrentes exclusivamente desses provedores externos.

6. Nível de Serviço, Suporte e Disponibilidade

O Reshift emprega esforços comercialmente razoáveis e arquitetura distribuída em nuvem para assegurar alta disponibilidade da plataforma (meta de uptime superior a 99,5%).

Interrupções temporárias decorrentes de manutenções preventivas, corretivas ou atualizações de segurança serão comunicadas aos Administradores com antecedência mínima razoável, priorizando horários fora do pico comercial.

7. Cancelamento, Exportação e Exclusão de Dados

O Administrador do Workspace pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de configurações ou por solicitação ao suporte.

• Exportação prévia: É responsabilidade do Cliente exportar seus dados (via relatórios, CSV ou chamadas de API) antes da data efetiva de encerramento da conta.
• Retenção de tolerância: O Reshift manterá os dados armazenados por até 30 (trinta) dias após o encerramento para possibilitar reativação emergencial ou download final. Decorrido esse prazo, os dados do Workspace serão permanentemente e irreversivelmente eliminados de nossos bancos de dados ativos.

8. Limitação de Responsabilidade

O Reshift fornece uma ferramenta de produtividade e orquestração de processos. Não exercemos controle sobre o conteúdo ou a legitimidade das decisões corporativas, regras de negócio e aprovações executadas pelos usuários dentro da plataforma.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o Reshift será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequenciais decorrentes do uso inadequado da ferramenta ou de falhas de conectividade externas ao ambiente sob nosso controle direto.

9. Modificações dos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir evoluções do produto ou exigências legais. Quando alterações materiais forem realizadas, notificaremos os Administradores das contas por e-mail ou aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.